Violência de gênero:Aplicativo vai ajudar mulheres vítimas de violência doméstica!!!

Violência de gênero:Aplicativo vai ajudar mulheres vítimas de violência doméstica!!!

Ferramenta possibilitará ao Poder Judiciário fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência.

Aplicativo funcionará inicialmente na comarca de Parnamirim, como piloto

As mulheres no Rio Grande do Norte contarão em breve com uma ferramenta inovadora de proteção contra a violência. O Tribunal de Justiça e o Governo do Estado assinaram na manhã de hoje (17) termo de cooperação técnica que irá viabilizar o desenvolvimento do software para smartphones “Aplicativo da Mulher Potiguar”. O app possibilitará ao Poder Judiciário fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, garantindo a efetividade da decisão judicial, ao dar à vítima meios de acionar a Polícia em situações de violência doméstica e familiar. Além disso, o aplicativo possibilitará também o monitoramento do agressor. O aplicativo faz parte do projeto “A segurança delas é responsabilidade nossa”, elaborado pela Vara da Violência Doméstica de Parnamirim em parceria com a Delegacia da Mulher daquela comarca.

O termo de cooperação assinado hoje pelo presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, e o governador Robinson Faria, é essencial para o projeto pois permitirá que a estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e as Polícias Militar e Civil do RN sejam disponibilizadas para oferecer suporte e atendimento aos chamados de emergência originados pelo aplicativo.

O juiz Deyvis Marques, idealizador do projeto juntamente com a delegada Paoulla Maués, destaca que o aplicativo proposto é mais amplo que os existentes hoje, ao ser composto por três módulos distintos: informativo, protetivo e de monitoramento. “O aplicativo envolve muitas outras funcionalidades além da funcionalidade de acionamento de pânico”, resume o magistrado.

O desembargador Claudio Santos destacou a união de esforços entre o Judiciário e o Poder Executivo para atender a questão da violência doméstica com mais presteza, celeridade e com mais efetividade. “É uma iniciativa importante para podermos avançar ainda mais na questão da violência doméstica do RN. É uma novidade, uma nova ferramenta de proteção à mulher potiguar para que os órgãos de repressão possam agir com a maior rapidez possível e juiz possa tomar as providências necessárias. É a efetividade da Justiça e da repressão àqueles que eventualmente estão cometendo um crime”, afirmou o presidente do TJRN.

O governador Robinson Faria afirmou que o aplicativo é uma atitude inédita de cidadania no campo de proteção à mulher e garantia dos direitos fundamentais. “É uma medida inovadora. Estamos vivendo na era digital, da velocidade da informação e quanto mais veloz se tenha essa informação e seja dada a resposta do Poder Público, melhor para se proteger as cidadãs”.

O governador destacou a praticidade da ideia, que não trará custos para o Estado, prevalecendo a inteligência e o ineditismo. “Temos que aplaudir pois o RN será o único Estado a ter este aplicativo. Existem outros mecanismos em outros estados, mas este, pelo que foi apresentado, é o mais completo e eficiente”.

O aplicativo funcionará inicialmente na comarca de Parnamirim, como piloto, sendo expandido depois para todo o Estado.

PORTAL DE NOTICIAS - AGORA RN