Especialista em transportes diz que leis municipais desfavorecem classe dos taxistas!!!

Especialista em transportes diz que leis municipais desfavorecem classe dos taxistas!!!

Diante da polêmica recente envolvendo o aplicativo Uber e a classe taxista, o portal Agora RN, buscando a opinião de um especialista na área, conversou com o professor Rubens Ramos, do Departamento de Engenharia Civil nas áreas de Engenharia de Transportes e de Economia Aplicada da UFRN.

Na entrevista, o professor lembrou que as leis existentes para o táxi na capital potiguar geram um desequilíbrio injusto entre os profissionais da área e aqueles que estão chegando agora com o Uber. “Há leis que impedem que o táxi possa prosperar e competir em igualdade com o Uber. Hoje, as pessoas se prendem ao Uber pela possibilidade da carona para duas ou três pessoas, mas se o táxi for atender a quatro amigos que querem rateá-lo, torna-se ilegal, porque aos olhos da lei é lotação. Só que isso é algo comum, normal. Com esse exemplo se vê como há vários casos na lei que impedem o bom desenvolvimento do serviço. O serviço do táxi é de mercado, não é pra ser controlado por leis públicas”, avaliou.

Presente na discussão que debateu o assunto nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Natal, o professor Rubens ainda defendeu a regulamentação do táxi em Natal, uma vez que o decreto publico sobre a matéria é anterior à Constituição Federal de 1988 e mostra-se defasado. “Esta audiência foi muito importante para ajudar um debate que está atrasado. O decreto do táxi que existe é de 1984, anterior à Constituição, ou seja, é irregular. Precisa haver uma lei que regularize o táxi em Natal. Também é uma oportunidade para verificar os pontos negativos sobre o assunto, como a cota de placas – que impede que alguém inicie o serviço por conta própria. Além disso, se o indivíduo virar empresa, pede a isenção de compra de veículos, o que é um equívoco. A isenção de impostos para táxis é para o serviço, que é importante para mobilidade, para tirar carros da rua e é importante para os comércios da cidade, tirando espaços de garagem e liberando para o comercial. A Lei Estadual de ICMS tem que permitir à empresa comprar o táxi sem impostos, o que é bom para cidade para haver veículos de qualidades”, finalizou Ramos.

FONTE:PORTAL AGORARN